PCfeito

Termos de Uso — PCfeito

Última atualização: [DATA]

Modelo para revisão jurídica. Não constitui aconselhamento jurídico.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site, do dashboard, da extensão de navegador, dos bots (Telegram/Discord) e da API disponibilizados por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("nós", "PCfeito"), por meio do domínio pcfeito.com.br e serviços relacionados (o "Serviço").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O PCfeito é uma plataforma de montagem progressiva de computadores e acompanhamento de preços de hardware. O Serviço permite, entre outros:

O Serviço é uma ferramenta de informação e intermediação. As compras são feitas diretamente nas lojas de terceiros; não vendemos os produtos listados.

2. Definições

3. Cadastro e conta

3.1. O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

3.2. O Serviço é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos por seus responsáveis legais, nos termos da legislação.

3.3. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos, assinatura e pagamento

4.1. Há um plano gratuito e planos pagos (ex.: PRO e BUSINESS), com os recursos e limites descritos na página de planos, que podem ser atualizados.

4.2. Pagamento. As assinaturas pagas são processadas por meio do provedor de pagamentos Asaas. Não armazenamos dados completos de cartão; o processamento é feito pelo provedor, sujeito às políticas dele.

4.3. Renovação automática. Salvo indicação em contrário, a assinatura é recorrente e renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento pelo Usuário.

4.4. Cancelamento. O Usuário pode cancelar a qualquer momento; o acesso pago permanece até o fim do ciclo já pago, sem novas cobranças.

4.5. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da assinatura, com devolução dos valores eventualmente pagos no período.

4.6. Preços e condições dos planos podem mudar, com aviso prévio razoável; alterações não afetam o ciclo já pago.

5. Preços, ofertas e disponibilidade

5.1. Os preços e ofertas exibidos são coletados de lojas e feeds de terceiros e podem estar desatualizados, incorretos ou indisponíveis no momento da compra.

5.2. Não garantimos a exatidão, a disponibilidade em estoque nem a concretização de qualquer oferta. O preço e as condições válidos são sempre os exibidos na loja no momento da finalização da compra.

5.3. Recomendações (compatibilidade, "selo anti-bomba", custo real, "vale a pena esperar", valor de revenda) são estimativas automatizadas de caráter informativo, sem garantia de resultado. A decisão de compra é exclusiva do Usuário.

6. Conteúdo do Usuário

6.1. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica (builds públicas, comentários, avaliações) e garante possuir os direitos necessários.

6.2. Ao publicar, o Usuário concede ao PCfeito uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo no âmbito do Serviço.

6.3. É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha spam. Podemos remover conteúdo e aplicar sanções, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Links de afiliados e conteúdo patrocinado

7.1. O Serviço utiliza links de afiliados: ao clicar e comprar na loja, podemos receber comissão, sem custo adicional para o Usuário.

7.2. Algumas ofertas podem ser patrocinadas e são sinalizadas como tal. O ranking padrão de ofertas é por preço; detalhes na Política de Afiliados.

8. Uso aceitável

É vedado ao Usuário, entre outros:

9. Propriedade intelectual

O Serviço, sua marca, código, layout e bancos de dados são protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto a licença limitada de uso do Serviço conforme aqui previsto.

10. API de dados (B2B)

O acesso à API é pessoal, intransferível e sujeito a chave de autenticação, limites de uso e eventuais condições comerciais específicas. O uso indevido, a revenda não autorizada dos dados ou o compartilhamento de chaves podem resultar em suspensão.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

11.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que estará livre de erros ou interrupções.

11.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: (i) decisões de compra baseadas em informações do Serviço; (ii) atos das lojas/terceiros; (iii) indisponibilidade temporária. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, em especial as decorrentes do CDC.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, inclusive solicitando a exclusão de seus dados (ver Política de Privacidade).

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência implica concordância.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].